Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico Prefeitura: Roberto Inácio

Endereço : Praça Cívica, s/n. Centro

Telefone : (62) 3307-7600/ 98112-0305 OI

Email: juridico@ceres.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das 08h às 11h - 13h às 17h.

 

Assessor Jurídico Secretaria de Saúde: Rafael Barreto

Endereço : Praça Cívica, s/n. Centro

Telefone : (62) 3307-7600

Email: juridico@ceres.go.gov.br

Horário de Funcionamento : Segunda à sexta-feira das 08h às 11h - 13h às 17h.

 

Competências:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2017

 

Sr. Roberto Inácio Pereira

 

CLAUSULA SEGUNDA- OBJETO

2.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Cons ultoria Jurídica Administrativa (Direito Público) ao CONTRATANTE, visando dar todo o suporte necessário para o desempenho das atividades dos diversos setores da Administração Municipal, especialmente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DA EDUCAÇÃO E FUNDEB, e Fundo Municipal de Assistência Social, bem como suporte técnico jurídico à Procuradoria do Município, bem como atuar de forma preventiva na realização de atos necessário são cumprimento das atividades de análise e emissão de pareceres jurídicos visando dar prosseguimento e instrução aos processos que envolvam Município contratante, incluindo acompanhamento de ações em sede de primeiro grau, preservando sempre os interesses do Município e outros condizentes com a especialização do trabalho a ser desempenhado.

 

 

Sr. Rafael de Freitas Barreto

 

CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO

2.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria Jurídica Administrativa (Direito Público) ao CONTRATANTE, visando dar todo o suporte necessário para o desempenho das atividades dos diversos setores da Administração Municipal, especialmente ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS),  bem como suporte técnico jurídico à Procuradoria do Município, bem como atuar de forma preventiva na realização de atos necessário são cumprimento das atividades de análise e emissão de pareceres jurídicos visando dar prosseguimento e instrução aos processos que envolvam Município contratante, incluindo acompanhamento de ações em sede de primeiro grau, preservando sempre os interesses do Município e outros condizentes com a especialização do trabalho a ser desempenhado.

 

 

Sr. Waidosn José Pereira Arantes

 

CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO

2.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Técnicos profissionais Especializados de Consultoria Jurídica/Administrativa para realização de serviços visando orientar jurídico/administrativamente, acompanhar e monitorar as atividades inerentes ao Controle Interno do Município, para tanto devendo monitorar a prática dos atos e fatos de gestão. Atuar junto ao Controle Interno, Departamento Jurídico da administração e Comissão de Licitação. Realização de auditoria operacional quando necessário junto aos órgãos da administração (poder executivo - aspectos legais) e atuação nos procedimentos judiciais e extrajudiciais que importem na prática de ato de improbidade administrativa. Proceder o atendimento de diligências junto ao TCM/GO e demais órgãos de controle no que tange as prestações de contas da administração municipal e interposição de recursos administrativos e acompanhamentos dos processo até o julgamento final de mérito junto ao respectivo órgão.