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Resolução nº16/2019

08/11/2019 às 9:45 - SAÚDE

O Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Ceres, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental.

Considerando :

A Lei Orgânica do SUS nº. 8080/90;

A Lei Federal nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS;

A Lei Municipal nº 2027/2019;

Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde- Capítulo IV- Da Organização e Funcionamento;

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Saúde, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições;

Resolve:

Art. 1º Promulgar o resultado final da eleição de escolha das entidades para participar do Conselho Municipal de Saúde de Ceres para o Biênio 2020/2021.

Resolução 16/2019

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